O Fonoaudiólogo que exercer, de forma sucessiva, as atividades previstas no art. 4o. da Lei Nº 6.965/81, mesmo que desempenhadas em dias não consecutivos, que configurem regularidade na atuação fonoaudiológica, em área de jurisdição de mais de um Conselho Regional, tendo vínculo contratual ou não, além do registro principal, provisório ou definitivo, deverá solicitar previamente seu registro secundário no CREFONO em cuja área de jurisdição pretenda atuar. Entende-se como regularidade as atividades desempenhadas pelo Fonoaudiólogo em intervalos de 30 (trinta) dias ou menos.
Documentos Necessários
- Requerimento dirigido ao Presidente do CREFONO1;
- Carteira Profissional de Fonoaudiólogo;
- 2 (duas) fotos 3x4, recentes, para documento de identificação;
- Certidão de regularidade expedida pelo CREFONO que concedeu o registro principal;
- Certidão de casamento ou averbação de alteração de nome - quando do sexo feminino e caso ainda haja algum documento com o nome de solteira (original e cópia);
- Comprovante de recolhimento das taxas devidas.
Observações Importantes
- O registro secundário obriga o profissional ao pagamento das taxas e anuidades ao CREFONO em que o mesmo seja deferido, de acordo com o disposto em Resolução específica.
- O valor da anuidade será proporcional à época da solicitação do registro.
- Concedido o registro secundário, o CREFONO da nova jurisdição providenciará a devida anotação na Carteira Profissional e emitirá nova Cédula de Identidade Profissional com a identificação de registro secundário, comunicando o fato ao Conselho da jurisdição do registro principal.
- O registro secundário terá validade até o momento em que o profissional solicitar a sua baixa, mediante requerimento acompanhado da Cédula de Identidade Profissional e da Carteira Profissional.
- O prazo de validade do registro secundário, em se tratando de registro provisório, será coincidente com o período de validade deste.
Taxas
Para saber os valores das taxas do Registro Secundário, acesse Valores de Anuidades e Taxas, ou Fale Conosco ou ainda, ligue para o CREFONO1, de 2a. a 6a. feira, de 10 às 17 horas, através do telefone (21) 2533-2916.